Transição para a democracia 1985-1990

Transição da ditadura militar para a Nova República

Governo de João Batista Figueiredo (1979-1985)

Figueiredo assume o governo em meio a uma crise econômica.

Os juros altos (para conter os empréstimos à consumo à inflação) desviam os objetivos do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). E os investimentos acabam migrando para os mercados financeiros (ou seja, deixam o setor produtivo e vão para o setor especulativo – assim, era mais fácil ganhar nessa “ciranda financeira” do que arriscar produzindo e competindo no mercado).

1979 – a inflação girava em torno de 84% ao ano.

Figueiredo demite Mario Henrique Simonsen e convoca, de novo, para a pasta da Fazenda DELFIM NETO. Ele lança o III PND (a base do plano era tentar reverter a balança de pagamentos incentivando a produção agrícola).

Luta pela anistia à mesmo com o fim do AI-5 muitos permaneciam presos, o que fez com que se acumulassem denuncias sobre o isso e elas partiam dos seguintes órgãos:

1.      Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

2.      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

3.      Movimentos Estudantis

4.      Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

5.      Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) [existia mais de um grupo que buscava pressionar pelo desmonte da máquina repressiva]

Pressão se dava em dois sentidos que se tornaram bandeiras políticas:

1.      Retorno à ordem constitucional.

2.      Eleições diretas de caráter democrático-representativas

1979 o Congresso Nacional votava e o presidente aprovava a LEI DE ANISTIA, o que resultou na volta dos exilados. [Ver música cantada pela Elis Regina – o bêbado e o equilibrista]

Crescimento da Frente Ampla contra a ditadura e contra os militares.

1979 o Congresso aprova o fim do bipartidarismo e implanta o pluripartidarismo, então, os grupos se dividem da seguinte forma:

ARENA (Aliança Renovadora Nacional) se transforma em Partido Democrático Social (PDS).

MDB (Movimento Democrático Brasileiro) – oposição se fragmentou em:

1.      Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

2.      Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

3.      Partido Democrático Trabalhista (PDT)

4.      Partido dos Trabalhadores (PT)

Inconformismo da linha dura.

Ações terroristas da extrema direita: ataques a bancas de jornais em SP e RJ, cartas bomba e sequestros.

Ataques e espancamentos de líderes estudantis e sindicalistas por integrantes do:

Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e do Movimento Anti-Comunista (MAC) – Operação Cristal buscava endurecer o regime.

Atentado do Rio-Centro (30/4/1981)

Show do dia do trabalho. Por um erro de cálculo a bomba explodiu e matou e feriu os militares que estavam colocando a bomba.

            O inquérito policial incriminava agentes da esquerda como responsáveis pelo atentado.

Golbery do Couto e Silva exigiu a reabertura do inquérito e fracassou. Desgastado ele renunciou e abandonou a vida pública.

Esta situação se refletiu nas eleições de 1982, quando o PDS venceu em 12 estados (com amplo apoio da máquina pública, peças publicitárias e recursos oficiais), enquanto sem nenhum desses aportes a oposição venceu em 10 estados (entre eles SP, RJ, MG).

Começa a campanha das “DIRETAS JÁ!”

1983 – Deputado peemedebista DANTE DE OLIVEIRA apresentou ao Congresso Nacional uma Emenda Constitucional propondo o reestabelecimento de eleições diretas para presidente na eleição de 1985.

Campanha de apoio público às DIRETAS JÁ!

Congresso votou e faltaram 22 votos para que a emenda vencesse.

Realizam-se eleições indiretas para presidente em 1985.

Figueiredo indica como seu sucessor Mário Andreazza.

O nome preferido por empresários conservadores e militares linha dura era o de Paulo Maluf que estava concorrendo ao cargo de presidente.

Dissidência do PDS funda o Partido da Frente Liberal (PFL).

Julho de 1984 o PMDB e o PFL se aliam e ficam conhecidos como ALIANÇA DEMOCRÁTICA indicando os nomes de Tancredo Neves e José Sarney. (Esperança de mudança)

Tancredo Neves, no entanto, adoece e não toma posse, José Sarney assume.

21/04/1985 morre Tancredo Neves (susto de todos os que tinham lutado pela redemocratização do país).

NOVA REPÚBLICA

Marcou esse período foi a queda do Muro de Berlim (queda do mundo socialista).

Brasil viveu um dilema:

1.      Empresários e industriais passaram a defender equivalência entre modernidade e privatização como preocupações fundamentais do governo.

2.      Sindicalistas históricos, movimentos civis e religiosos de caráter progressistas e instituições político-partidária vinculadas a movimentos sociais/populares defenderam o moderno com a democratização da esfera pública.

EUA viveram a eleição e a reeleição de Ronald Reagan [ver documentário Capitalismo, uma história de amor, no youtube]

URSS crise e queda do bloco socialista conduzida pelo líder Mikhail Gorbatchov (pregavam a glasnost e a perestroika, abertura política das regiões do bloco socialista).

GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985-1990)

Problemas na definição da política econômica à O ministro da Fazenda (Francisco Dornelles) apoiava o receituário do FMI e a ideia de Estado mínimo [caráter liberalizante]; o ministro do planejamento – João Sayad acreditava numa teoria econômica recente que tentava explicar o problema inflacionário através da crença na inflação inercial [a inflação passada influenciaria a expectativa de inflação que se refletiria nos preços futuros]

1985 José Sarney substitui Dornelles por DILSON FUNARO, mais próximo das posições de Sayad.

PLANO CRUZADO – 1986

Objetivos do plano: retomar o crescimento econômico e conter a inflação.

O lançamento do plano traz uma onda de apoio ao governo. As donas de casa andavam com um broche (Eu sou fiscal do Sarney) demonstrando seu apoio ao governo, mas essa onda de apoio escondia uma onda de consumismo.

Fundamentos do plano:

1.      Reforma monetária (NOVA MOEDA) à corte de 3 zeros e substituição do CRUZEIRO pelo CRUZADO.

2.      Desindexação da economia à extinguiu a correção monetária e engessou os valores de títulos da dívida pública.

3.      Congelamento (controle) de preços.

4.      Salários passaram a ser reajustados em função da média dos últimos 6 meses, com abono temporário de 8% e gatilho salarial a cada 20% de escalada da inflação.

Mas abria a possibilidade de haver livre negociação entre patrões e empregados. Criação do seguro-desemprego para os funcionários que fossem demitidos sem justa causa.

Novo ordenamento político-institucional: Constituinte entra em trabalho e passa a produzir uma nova Constituição.

Sarney teve o mérito de reestabelecer eleições diretas para presidente e a legalização de partidos políticos antes clandestinos como: PCB e PC do B.

Nas eleições de 1986 o plano Cruzado já apresentava desgaste (estava indo para o buraco!!) Os dois partidos que formavam a base aliada – PMDB e PFL – venceram com folga e formaram a maioria no Congresso Nacional.

No fim do plano já eram claras algumas práticas que boicotaram o plano:

1.      Maquiagem de produtos (similares).

2.      Desabastecimento (produtores seguravam os produtos).

3.      Ágio (cobrança de valores mais elevados para o fornecimento dos produtos no “mercado negro”, ou seja, venda de produtos que eram considerados esgotados nos supermercados por valores superiores ao da tabela.

Nos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1987 destaca-se a bancada ruralista chamada de UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA (UDR) chefiada por Ronaldo Caiado (latifundiário).

Forma-se um grupo supra-partidário de parlamentares de caráter conservadores que foi batizado pela imprensa de CENTRÃO à Sarney se aproxima e se apoia nesse grupo. Por sua vez, este grupo era oponente do grupo de esquerda PT, PCB, PC do B, PDT.

Constituição de 1988

Consegue a aprovação de algumas propostas trabalhistas importantes, em parte por isso essa Constituição fica conhecida como Constituição Cidadã.

1.      Em relação ao salário: 50% a mais nas horas extras; abono salarial de 33% em período de férias; indenização de 40% do FGTS para dispensas sem justa causa dos funcionários.

2.      Direito de greve irrestrito.

3.      Jornada de trabalho de até 44 horas semanais.

4.      Aposentadoria igual ao valor médio dos últimos 36 salários corrigidos pela inflação.

5.      Licença-maternidade de 120 dias.

Passadas as eleições o governo anunciou um novo plano com as correções dos erros que tinham sido cometidos no Plano Cruzado.

PLANO CRUZADO II

1.      Suspendeu o pagamento dos juros da dívida nacional.

2.      Empréstimo compulsório que afetaria: compra de automóveis e abastecimento de combustíveis.

O plano decepcionou os setores médios da sociedade.

PLANO BRESSES (6/1987)

1.      Extinção do empréstimo compulsório na compra de veículos novos.

2.      Ampliação do prazo de financiamento de automóveis.

3.      Redução de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na produção automobilística.

4.      Extinção do gatilho salarial.

5.      Flexibilização das tarifas públicas (água, luz, energia etc)

Ao final deste novo plano Sarney estava desmoralizado. Era vaiado na rua e chamado de incompetente e corrupto.

O Plano Bresser também não deu o resultado esperado e o ministro caiu no final de 1989.

Assume então o Ministério de Fazenda um tecnocrata MAÍLSON DA NÓBREGA.

PLANO VERÃO (1989) – é preciso lembrar que as eleições marcariam a entrada no ano seguinte de um novo governo.

1.      Reforma monetária substituiu o Cruzado pelo CRUZADO NOVO.

2.      Desindexação da economia. [Pode-se consultar este verbete para se ter uma breve ideia do que é a indexação da economia e, portanto, a desindexação - https://pt.wikipedia.org/wiki/Indexa%C3%A7%C3%A3o_(economia) ]

3.      Recomposição salarial dos últimos 12 meses.

4.      Elevação brutal dos juros bancários (visando a diminuição do consumo).

5.      Promessas de redução do déficit público.

De 15/2 a 15/3 o índice de inflação foi de 84,32% ao mês. E o índice acumulado nos 12 meses anteriores foi de 4853,90% ao ano. [Ver esta matéria: http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2012/03/o-passado-de-hiperinflacao-no-brasil.html ]

Disputa eleitoral de 1989 em relação aos partidos e aos candidatos:

1.      PMDB – ULISSES GUIMARÃES

2.      PSDB – MÁRIO COVAS

3.      PCB – ROBERTO FREIRE

4.      PFL – AURELIANO CHAVES

5.      PDS – PAULO MALUF

6.      PDT – LEONEL BRIZOLA

7.      PT – LULA

Note-se que não se cogitava como força política Fernando Collor de Mello.

Pesquisas eleitorais da época apontavam como inevitável um segundo turno entre Lula e Brizola.

Começa a despontar na televisão um político quase desconhecido no sudeste, um fenômeno político: FERNANDO COLLOR DE MELLO.

Foi apresentado como um contraponto aceitável para a classe média, com o discurso de caçador de Marajás e crítico das oligarquias. Era apresentado como: culto, inteligente, elegante, articulado, progressista e moralista. Em contrapartida Lula era apresentado como baderneiro, agitador, inculto etc. [Ver o vídeos: http://memoriaglobo.globo.com/erros/debate-collor-x-lula.htm ]

Collor apresentava um discurso messiânico com o jargão: “Não me deixem só!”

Segundo turno formou 2 blocos:

1.      Apoiavam LULA – PSB, PC do B, PCB,  a esquerda do PMDB, a ala covista do PSDB e a CUT à ficam conhecidos como FRENTE BRASIL POPULAR.

2.      Apoiavam COLLOR – empresariado, FIESP, CLASSE MÉDIA CONSERVADORA, PDS, PFL, PTB, anti-covistas do PSDB e a CGT (NEOPELEGUISMO).

Sequestro do empresário Abílio Diniz nas vésperas das eleições. Os sequestradores foram vestidos com camisetas do PT quando saíram do cativeiro e foram apresentados em toda a rede de TV. [Ver este documentário que faz referência rápida ao ocorrido: https://www.youtube.com/watch?v=DPXhJ8JvWDY ]

Quem sai vitorioso na disputa é FERNANDO COLLOR DE MELLO

Assim que assume apresenta o Plano Brasil Novo:

1.      Mudança monetária – extinção do cruzado-novo e retorno ao cruzeiro.

2.      Contas bancárias – ficavam confiscados e bloqueados qualquer quantia acima de 50 unidades de dinheiro.

3.      Câmbio – a taxa passaria a ser regida pelo mercado.

4.      Subsídios – suspensão imediata (inclusive, por exemplo, para a indústria da informática.

Buscava combater a inflação pela redução de liquidez nos mercados tomando a poupança da população.

Plano assustou os aliados, além de ser inconstitucional e recessivo. O plano ao final de 1 ano já se mostrava ineficaz.