Transição para a democracia 1985-1990

Transição da ditadura militar para a Nova República

Governo de João Batista Figueiredo (1979-1985)

Figueiredo assume o governo em meio a uma crise econômica.

Os juros altos (para conter os empréstimos à consumo à inflação) desviam os objetivos do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). E os investimentos acabam migrando para os mercados financeiros (ou seja, deixam o setor produtivo e vão para o setor especulativo – assim, era mais fácil ganhar nessa “ciranda financeira” do que arriscar produzindo e competindo no mercado).

1979 – a inflação girava em torno de 84% ao ano.

Figueiredo demite Mario Henrique Simonsen e convoca, de novo, para a pasta da Fazenda DELFIM NETO. Ele lança o III PND (a base do plano era tentar reverter a balança de pagamentos incentivando a produção agrícola).

Luta pela anistia à mesmo com o fim do AI-5 muitos permaneciam presos, o que fez com que se acumulassem denuncias sobre o isso e elas partiam dos seguintes órgãos:

1.      Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

2.      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

3.      Movimentos Estudantis

4.      Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

5.      Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) [existia mais de um grupo que buscava pressionar pelo desmonte da máquina repressiva]

Pressão se dava em dois sentidos que se tornaram bandeiras políticas:

1.      Retorno à ordem constitucional.

2.      Eleições diretas de caráter democrático-representativas

1979 o Congresso Nacional votava e o presidente aprovava a LEI DE ANISTIA, o que resultou na volta dos exilados. [Ver música cantada pela Elis Regina – o bêbado e o equilibrista]

Crescimento da Frente Ampla contra a ditadura e contra os militares.

1979 o Congresso aprova o fim do bipartidarismo e implanta o pluripartidarismo, então, os grupos se dividem da seguinte forma:

ARENA (Aliança Renovadora Nacional) se transforma em Partido Democrático Social (PDS).

MDB (Movimento Democrático Brasileiro) – oposição se fragmentou em:

1.      Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

2.      Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

3.      Partido Democrático Trabalhista (PDT)

4.      Partido dos Trabalhadores (PT)

Inconformismo da linha dura.

Ações terroristas da extrema direita: ataques a bancas de jornais em SP e RJ, cartas bomba e sequestros.

Ataques e espancamentos de líderes estudantis e sindicalistas por integrantes do:

Comando de Caça aos Comunistas (CCC) e do Movimento Anti-Comunista (MAC) – Operação Cristal buscava endurecer o regime.

Atentado do Rio-Centro (30/4/1981)

Show do dia do trabalho. Por um erro de cálculo a bomba explodiu e matou e feriu os militares que estavam colocando a bomba.

            O inquérito policial incriminava agentes da esquerda como responsáveis pelo atentado.

Golbery do Couto e Silva exigiu a reabertura do inquérito e fracassou. Desgastado ele renunciou e abandonou a vida pública.

Esta situação se refletiu nas eleições de 1982, quando o PDS venceu em 12 estados (com amplo apoio da máquina pública, peças publicitárias e recursos oficiais), enquanto sem nenhum desses aportes a oposição venceu em 10 estados (entre eles SP, RJ, MG).

Começa a campanha das “DIRETAS JÁ!”

1983 – Deputado peemedebista DANTE DE OLIVEIRA apresentou ao Congresso Nacional uma Emenda Constitucional propondo o reestabelecimento de eleições diretas para presidente na eleição de 1985.

Campanha de apoio público às DIRETAS JÁ!

Congresso votou e faltaram 22 votos para que a emenda vencesse.

Realizam-se eleições indiretas para presidente em 1985.

Figueiredo indica como seu sucessor Mário Andreazza.

O nome preferido por empresários conservadores e militares linha dura era o de Paulo Maluf que estava concorrendo ao cargo de presidente.

Dissidência do PDS funda o Partido da Frente Liberal (PFL).

Julho de 1984 o PMDB e o PFL se aliam e ficam conhecidos como ALIANÇA DEMOCRÁTICA indicando os nomes de Tancredo Neves e José Sarney. (Esperança de mudança)

Tancredo Neves, no entanto, adoece e não toma posse, José Sarney assume.

21/04/1985 morre Tancredo Neves (susto de todos os que tinham lutado pela redemocratização do país).

NOVA REPÚBLICA

Marcou esse período foi a queda do Muro de Berlim (queda do mundo socialista).

Brasil viveu um dilema:

1.      Empresários e industriais passaram a defender equivalência entre modernidade e privatização como preocupações fundamentais do governo.

2.      Sindicalistas históricos, movimentos civis e religiosos de caráter progressistas e instituições político-partidária vinculadas a movimentos sociais/populares defenderam o moderno com a democratização da esfera pública.

EUA viveram a eleição e a reeleição de Ronald Reagan [ver documentário Capitalismo, uma história de amor, no youtube]

URSS crise e queda do bloco socialista conduzida pelo líder Mikhail Gorbatchov (pregavam a glasnost e a perestroika, abertura política das regiões do bloco socialista).

GOVERNO JOSÉ SARNEY (1985-1990)

Problemas na definição da política econômica à O ministro da Fazenda (Francisco Dornelles) apoiava o receituário do FMI e a ideia de Estado mínimo [caráter liberalizante]; o ministro do planejamento – João Sayad acreditava numa teoria econômica recente que tentava explicar o problema inflacionário através da crença na inflação inercial [a inflação passada influenciaria a expectativa de inflação que se refletiria nos preços futuros]

1985 José Sarney substitui Dornelles por DILSON FUNARO, mais próximo das posições de Sayad.

PLANO CRUZADO – 1986

Objetivos do plano: retomar o crescimento econômico e conter a inflação.

O lançamento do plano traz uma onda de apoio ao governo. As donas de casa andavam com um broche (Eu sou fiscal do Sarney) demonstrando seu apoio ao governo, mas essa onda de apoio escondia uma onda de consumismo.

Fundamentos do plano:

1.      Reforma monetária (NOVA MOEDA) à corte de 3 zeros e substituição do CRUZEIRO pelo CRUZADO.

2.      Desindexação da economia à extinguiu a correção monetária e engessou os valores de títulos da dívida pública.

3.      Congelamento (controle) de preços.

4.      Salários passaram a ser reajustados em função da média dos últimos 6 meses, com abono temporário de 8% e gatilho salarial a cada 20% de escalada da inflação.

Mas abria a possibilidade de haver livre negociação entre patrões e empregados. Criação do seguro-desemprego para os funcionários que fossem demitidos sem justa causa.

Novo ordenamento político-institucional: Constituinte entra em trabalho e passa a produzir uma nova Constituição.

Sarney teve o mérito de reestabelecer eleições diretas para presidente e a legalização de partidos políticos antes clandestinos como: PCB e PC do B.

Nas eleições de 1986 o plano Cruzado já apresentava desgaste (estava indo para o buraco!!) Os dois partidos que formavam a base aliada – PMDB e PFL – venceram com folga e formaram a maioria no Congresso Nacional.

No fim do plano já eram claras algumas práticas que boicotaram o plano:

1.      Maquiagem de produtos (similares).

2.      Desabastecimento (produtores seguravam os produtos).

3.      Ágio (cobrança de valores mais elevados para o fornecimento dos produtos no “mercado negro”, ou seja, venda de produtos que eram considerados esgotados nos supermercados por valores superiores ao da tabela.

Nos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1987 destaca-se a bancada ruralista chamada de UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA (UDR) chefiada por Ronaldo Caiado (latifundiário).

Forma-se um grupo supra-partidário de parlamentares de caráter conservadores que foi batizado pela imprensa de CENTRÃO à Sarney se aproxima e se apoia nesse grupo. Por sua vez, este grupo era oponente do grupo de esquerda PT, PCB, PC do B, PDT.

Constituição de 1988

Consegue a aprovação de algumas propostas trabalhistas importantes, em parte por isso essa Constituição fica conhecida como Constituição Cidadã.

1.      Em relação ao salário: 50% a mais nas horas extras; abono salarial de 33% em período de férias; indenização de 40% do FGTS para dispensas sem justa causa dos funcionários.

2.      Direito de greve irrestrito.

3.      Jornada de trabalho de até 44 horas semanais.

4.      Aposentadoria igual ao valor médio dos últimos 36 salários corrigidos pela inflação.

5.      Licença-maternidade de 120 dias.

Passadas as eleições o governo anunciou um novo plano com as correções dos erros que tinham sido cometidos no Plano Cruzado.

PLANO CRUZADO II

1.      Suspendeu o pagamento dos juros da dívida nacional.

2.      Empréstimo compulsório que afetaria: compra de automóveis e abastecimento de combustíveis.

O plano decepcionou os setores médios da sociedade.

PLANO BRESSES (6/1987)

1.      Extinção do empréstimo compulsório na compra de veículos novos.

2.      Ampliação do prazo de financiamento de automóveis.

3.      Redução de IPI (Imposto sobre produtos industrializados) na produção automobilística.

4.      Extinção do gatilho salarial.

5.      Flexibilização das tarifas públicas (água, luz, energia etc)

Ao final deste novo plano Sarney estava desmoralizado. Era vaiado na rua e chamado de incompetente e corrupto.

O Plano Bresser também não deu o resultado esperado e o ministro caiu no final de 1989.

Assume então o Ministério de Fazenda um tecnocrata MAÍLSON DA NÓBREGA.

PLANO VERÃO (1989) – é preciso lembrar que as eleições marcariam a entrada no ano seguinte de um novo governo.

1.      Reforma monetária substituiu o Cruzado pelo CRUZADO NOVO.

2.      Desindexação da economia. [Pode-se consultar este verbete para se ter uma breve ideia do que é a indexação da economia e, portanto, a desindexação - https://pt.wikipedia.org/wiki/Indexa%C3%A7%C3%A3o_(economia) ]

3.      Recomposição salarial dos últimos 12 meses.

4.      Elevação brutal dos juros bancários (visando a diminuição do consumo).

5.      Promessas de redução do déficit público.

De 15/2 a 15/3 o índice de inflação foi de 84,32% ao mês. E o índice acumulado nos 12 meses anteriores foi de 4853,90% ao ano. [Ver esta matéria: http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/noticia/2012/03/o-passado-de-hiperinflacao-no-brasil.html ]

Disputa eleitoral de 1989 em relação aos partidos e aos candidatos:

1.      PMDB – ULISSES GUIMARÃES

2.      PSDB – MÁRIO COVAS

3.      PCB – ROBERTO FREIRE

4.      PFL – AURELIANO CHAVES

5.      PDS – PAULO MALUF

6.      PDT – LEONEL BRIZOLA

7.      PT – LULA

Note-se que não se cogitava como força política Fernando Collor de Mello.

Pesquisas eleitorais da época apontavam como inevitável um segundo turno entre Lula e Brizola.

Começa a despontar na televisão um político quase desconhecido no sudeste, um fenômeno político: FERNANDO COLLOR DE MELLO.

Foi apresentado como um contraponto aceitável para a classe média, com o discurso de caçador de Marajás e crítico das oligarquias. Era apresentado como: culto, inteligente, elegante, articulado, progressista e moralista. Em contrapartida Lula era apresentado como baderneiro, agitador, inculto etc. [Ver o vídeos: http://memoriaglobo.globo.com/erros/debate-collor-x-lula.htm ]

Collor apresentava um discurso messiânico com o jargão: “Não me deixem só!”

Segundo turno formou 2 blocos:

1.      Apoiavam LULA – PSB, PC do B, PCB,  a esquerda do PMDB, a ala covista do PSDB e a CUT à ficam conhecidos como FRENTE BRASIL POPULAR.

2.      Apoiavam COLLOR – empresariado, FIESP, CLASSE MÉDIA CONSERVADORA, PDS, PFL, PTB, anti-covistas do PSDB e a CGT (NEOPELEGUISMO).

Sequestro do empresário Abílio Diniz nas vésperas das eleições. Os sequestradores foram vestidos com camisetas do PT quando saíram do cativeiro e foram apresentados em toda a rede de TV. [Ver este documentário que faz referência rápida ao ocorrido: https://www.youtube.com/watch?v=DPXhJ8JvWDY ]

Quem sai vitorioso na disputa é FERNANDO COLLOR DE MELLO

Assim que assume apresenta o Plano Brasil Novo:

1.      Mudança monetária – extinção do cruzado-novo e retorno ao cruzeiro.

2.      Contas bancárias – ficavam confiscados e bloqueados qualquer quantia acima de 50 unidades de dinheiro.

3.      Câmbio – a taxa passaria a ser regida pelo mercado.

4.      Subsídios – suspensão imediata (inclusive, por exemplo, para a indústria da informática.

Buscava combater a inflação pela redução de liquidez nos mercados tomando a poupança da população.

Plano assustou os aliados, além de ser inconstitucional e recessivo. O plano ao final de 1 ano já se mostrava ineficaz.

Governos militares do golpe de 1964

GOLPE MILITAR DE 1964
Deposição de João Goulart --> fim da democracia liberal "populista".
Instalação do autoritarismo militar.
O presidente da Câmara dos Deputados acreditava em um governo representado por civis, mas os militares rejeitaram esse encaminhamento.
Publica-se o AI (Ato Institucional) número 1 - suspensão das próximas eleições diretas para a presidência da República.. O Congresso, então, dá posse ao marechal Humberto de Alencar CASTELO BRANCO.

CASTELO BRANCO (1964-1967)

Castelo Branco estava ligado ao grupo moderado (chamado às vezes de grupo da Sorbonne ou "castelista") que pressupunha o alinhamento automático aos EUA e soluções técnicas para a crise. Além disso, o grupo moderado não tinha a intenção de permanecer indefinidamente no poder.
Nova política econômica foi implantada por Roberto Campos (planejamento) e a Gouveia Bulhões (Fazenda).
Lançam o PLANO DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (PAEG) caracterizado por:

1. Diminuir o déficit na balança de pagamentos.
2. Incentivar as exportações.
3.  Controlar o processo inflacionário.
4. Conter o crédito e salários.
5. atrair capitais estrangeiros através de benefícios e incentivos dados pelo governo.

As medidas são claramente antioperárias e antinacionalistas. 
Ofereciam mão de obra barata para as empresas estrangeiras, mas para isso era preciso desfazer as associações operárias e entidades de classe.
Decretação da Lei de Greve - impedindo qualquer paralisação nos serviços essenciais.
Anulação da Lei de Remessa de Lucros (1962), ou seja, do limite de lucros que poderia ser enviado para o país de origem dos capitais. (Saída de dinheiro do país)

Ainda em 1964 cria-se o Serviço Nacional de Informação (SNI) --> Órgão de inteligência especializado na identificação de setores, organizações ou pessoas que NÃO eram identificados ideologicamente com os princípios revolucionários.
Autoritarismo amplia seus poderes --> Caça de parlamentares que não fossem coniventes com o golpe.
    Nas eleições para governador a oposição vence em Minas Gerais (Israel Pinheiro), Guanabara (Negrão Lima) - ambos eram alinhados a Juscelino e eram ligados ao Partido Social Democrático (PSD).

AI-2 (Outubro de 1965)

1. Eleições indiretas para presidência e vice-presidência da República.
2. Suspensão das garantias eleitorais.
3. Julgamento de crimes contra a segurança nacional pela Junta Militar.
4. Atribuições especiais ao Executivo para cassação e suspensão de direitos políticos por 10 anos.
5. Extinção dos partidos políticos históricos.  

A partir de então apenas 2 partidos políticos BIPARTIDARISMO eram considerados legais:

1. ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL (ARENA) - reunia os adeptos do golpe.
2. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - que constituía a oposição limitada e legal, na visão do regime militar.

Fevereiro de 1966 decreta-se o AI-3

1. Eleições indiretas para governador e vice-governadores.
2. prefeitos seriam nomeados pelos governos estaduais indiretos.
3. define alguns municípios como área de segurança nacional.

Dezembro de 1966 - AI-4 - o caráter predominante era dar as bases e os limites para a nova Constituição de 1967, na realidade, buscava legalizar o golpe tendo em vista que esse era um governo de exceção, fora dos termos constitucionais.

Como a política econômica era de arrocho salarial e repatriação de lucros acabava aumentando a oposição ao golpe de 1964.
A linha dura impõe o nome de Arthur da Costa e Silva que teria a missão de acabar definitivamente com a resistência ao golpe militar de 1964.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-69)
Representante da linha dura --> PAEG nesse momento operava aviltando o trabalho assalariado e sucateava a indústria nacional.
Começaram a aparecer dissidência até mesmo nas forças civis que apoiaram o golpe --> Setembro de 1967 funda-se a Frente Ampla (com integrantes como: Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, Magalhães pinto, Ademar de Barros etc) que buscava defender:

1. Retorno à democracia.
2.  Eleições diretas.
3. Anistia a presos e cassados políticos.

Divisão nas forças de oposição a enfraquecia --> apesar de terem um inimigo em comum as divergências se acentuavam.

Partido Comunista Brasileiro (PCB) na clandestinidade e infiltram-se no movimento sindical, além de pactuarem com a Frente Ampla --> Descartavam a resistência armada, defendiam o fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos democráticos.

*Teoria do foco guerrilheiro --> admitida como caminho viável por algumas organizações clandestinas. As principais eram:

1. ANL - Ação Libertadora Nacional - liderada por Marighella.
2. PC do B - Partido Comunista do Brasil.
3. APML - Ação Popular Marxista Leninista.
4. MR-8 - Movimento Revolucionário 8 de outubro.
5. VPR - Vanguarda Popular Revolucionária.
6. VAR Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária Palmares.

Organização e ataques das esquerdas com o regime militar sofisticando seus dispositivos. Maio de 1967 o governo decretou a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa.

Órgão de inteligência da Linha Dura

1. Centro de Informações do Exército (CIEX)
2. Centro de Informações da Aeronáutica (CISA)
3. Centro de Informações da Marinha (CENIMAR)

Versões Civis dos órgão de repressão que pregavam a luta contra a corrupção populista e subversão comunista:

1. Comando de Caça aos Comunistas (CCC)
2. Movimento Anticomunista (MAC)
3. Terra, família e Propriedade (TFP) 

Apoio dos setores médios para a nova ideologia repressiva.

Militares afastaram-se dos trabalhadores e precisavam do apoio das camadas médias para legitimar o regime. Os militares encaravam isso como uma tarefa técnica:

1. Área Econômica - Delfim Neto
2. Área Jurídica - Luís Antônio da Gama e Silva [visceral anticomunista]

Intenção do governo era estabelecer a integração das camadas médias da sociedade à moderna sociedade de consumo, sem amedrontá-lo com desemprego ou exclusão, assim era prioritário:

1. Controlar a inflação.
2. Investir recursos públicos no desenvolvimento econômico.
3. Conceder linhas de crédito [às camadas médias] ao consumidor.

O governo estabelece as regras jurídicas para o controle do processo inflacionário através da manipulação dos preços e dos salários.

1. Fim da estabilidade funcional após 5 anos contínuos na mesma empresa.
2. Criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - essa mudança garantiu a rotatividade da mão de obra nas empresas sem o ônus para as empresas/indústrias contratantes.
3. Ampliar a oferta da mão de obra aviltava os preços, diminuía custos, ampliava os lucros capitalistas e atraía empresas transnacionais.

Clima de perseguição instalado pela ditadura --> atiçou mais movimentos que clamavam pela redemocratização.

1. Em 1968 estudantes reclamam contra o acordo MEC-USAid. (Acordo entre o governo brasileiro e o norte americano para influenciar a estrutura do ensino tornando-o mais técnico)

Gerou manifestações estudantis no RJ e em SP.
As forças de repressão a estes movimentos matam o estudante Edson Luís, o que gera revolta e a passeata dos 100 mil.

Ações guerrilheiras ganham corpo (volume) como: assalto a bancos, atentados a unidades militares e sequestros políticos.
Em uma dessas ações morre o soldado Mário Kosel Filho.

Neste cenário o político Márcio Moreira Alves conclama o povo brasileiro para não comparecer às festividades do 7 de setembro e aconselhou as moças a não dançarem nos bailes com  cadetes e oficiais.

O governo baixa o Ato institucional número 5 com as seguintes características:

1. Ficavam anulados os direitos civis.
2. Câmara e senado entravam em recesso.
3. Decretar o Estado de Sítio e a suspensão de Habeas Corpus para CRIMES POLÍTICOS.
4. Poderes extraordinários para o Presidente da República.

Setembro de 1969 Costa e Silva é hospitalizado e acirra-se a disputa entre os militares para se definir quem ia substituí-lo.
Vence a disputa o General Garrastazu Médici contra o Oficial da Marinha Augusto Rademaker.

GARRASTAZU MÉDICI (1969-1974)

Sequestro do diplomata norte americano Charles Elbrick resultou no recuo da junta militar devido ao risco de morte que o embaixador corria. O governo militar atendeu às reivindicações dos sequestradores militares do MR-8/ALN.

1. Divulgar um manifesto que explicaram os motivos da ação política.
2. Libertação de 15 prisioneiros políticos.

A atitude do governo gerou reflexo nas Forças Armadas --> Radicais e empresários organizaram dispositivos policiais de repressão.

Ficam famosos:

1. Destacamento de Operações Internas (DOI).
2. Comando Operacional de Defesa Interna (CODI)

Estes eram organismos que tinham forte vinculação aos apelos ideológicos do grupo conhecido como "linha dura".

Governo precisava se legitimar e ampliar a base de apoio --> grande problema era a economia.

Delfim Neto - conhecido como o "Mago das Finanças" é nomeado como Ministro da Fazenda.
Lançam o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)

1. Investimento multinacionais estimulado por gigantescos incentivos fiscais.
2. Obtenção de empréstimos externos.
3. Arrocho salarial.

Criou-se um surto de desenvolvimento através do setor industrial voltado para a produção de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis etc).
Desvalorização da moeda (Cruzeiro) para baratear o preço dos produtos brasileiros no exterior. Buscavam aumentar as reservas cambiais.

A eficiência do PND dependia de:

1. Expansão do crédito ao consumidor.
2. Financiamento pelo BNH (Banco Nacional de Habitação)
3. Financiamento de automóveis.

Este conjunto de fatores ficaram conhecidos como MILAGRE ECONÔMICO e se expressa em crescimento econômico médio de 10% ao ano.

Propaganda ufanista foi a base para conquistar a população --> projetos megalomaníacos como 1) Transamazônico; 2) Ponte Rio-Niterói.

Coronel Otávio Costa foi responsável pela propaganda do período coordenando a Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP). Fazia com que os beneficiários do regime ostentassem publicamente essa condição e o apoio ao regime e ao Brasil. Campanhas: "Brasil ame ou deixe-o" e "Pra frente Brasil".

Extraído de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/brasil-ame-o-ou-deixe-o-regime-divide-sociedade-com-exilios-e-cassacoes

Instrumentalização política da cultura.
Vinculação da imagem do presidente como mais um torcedor (buscava promover a identificação do povo com a presidente).
Copa de 1970 ajuda a desviar a atenção dos problemas políticos/sociais.

Refúgio das oposições na ilegalidade são os jornais, revistas e centros de estudo em que pudessem se esconder. Caminho proposto era sobreviver e trabalhar para um futuro mais democrático. Era organizar a sociedade civil, articular o movimento operário, levanta as bandeiras redemocratizante em aliança com forças políticas. --> FRENTE AMPLA.

Primeiros revezes da política empregada pelo regime militar.
1973 - Milagre econômico é abalado pela Crise do Petróleo.
No caso brasileiro mais ou menos 83% do petróleo consumido no Brasil vinha de países do Oriente Médio.

Governo brasileiro passa a fazer emissão de papel-moeda e distribuição de títulos resgatáveis.
Resultado foi o aumento da inflação a níveis alarmantes.

Ressurgimento do grupo dos castelistas.

Era preciso reordenar as Forças Armadas para dar mais fôlego ao regime.
A linha dura estava desgastada por não conseguir manter ou ampliar a base de apoio.

Sucessão foi disputada por:

1. General Albuquerque Lima
2. Coronel da reserva Mario Andreazza
3. General-Oficial Ernesto Geisel (moderado ligado ao grupo da Sorbonne).
4. Ulisses Guimarães e (vice) Barbosa Lima Sobrinho (Candidatura civil ignorada pelos militares)

 Vence Ernesto Geisel.

GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1978)

O lançamento da candidatura antimilitar de Ulisses Guimarães e respaldado pela crise do regime militar brasileiro o MDB ampliara a área de atuação junto ao eleitorado.
Nas eleições parlamentares de 1974 o MDB duplica as cadeiras na Câmara dos Deputados e triplica a representação no Senado.

Crise econômica internacional caracterizava-se por:

1. Elevação do preço do petróleo --> Déficit na balança comercial.
2. Elevação de juros internacionais --> dificuldades de obtenção de novos empréstimos internacionais.

Governo busca redefinir prioridades econômicas e flexibilizar as regras políticas de forma a ceder no que não era essencial.

Novo ministro da Fazenda: Mario Henrique Simonsen
Simonsen lança o II PND que consistia entre outras medida em:

1. Fomento da produção de bens de capital (máquinas, derivados de petróleo, aço, eletricidade etc).
2. Elevação das taxas nacionais de juros.
3. venda maciça de títulos resgatáveis.
4. manutenção da política de arrocho salarial.

Castelistas faziam parte do chamado grupo da Sorbonne com fortes ligações com o General Golbery do Couto e Silva (estrategista)

Oposição armada já fora aniquilada e mesmo a oposição pacífica sofrera pesadas baixas. Faria-se a abertura lenta, gradual e segura.

Vídeo com um dos militares mais emblemáticos do regime

Os radicais (militares radicais e direita radical).
Este foi um freio "natural" à intenção de se abrir o regime, mas o sistema continuava usando as leis de exceção e repressão.

2 episódios importantes desse período:

1. Morte do jornalista Vladmir Herzog.
2. Morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho. (Texto sobre a morte do trabalhadorno site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI))

 Em retaliação a essas situações Geisel demite o general linha-dura Eduardo d'Ávila Mello do comando do II exército, em São Paulo.

ABC vive uma nova greve com milhares de trabalhadores contra a política de arrocho salarial. Surge uma expressiva liderança sindical identificada com Luiz Inácio da Silva, mais conhecido como Lula.

Geisel manobra para retardar as reivindicações do centro-esquerda da sociedade civil de forma a não perder as rédeas da situação.
Preocupado com a aproximação das eleições parlamentares Geisel lança o PACOTE DE ABRIL DE 1977.

1. Fecha o Congresso Nacional.
2. Cassa mandatos de Deputados e Senadores.
3. Declara que 1/3 dos Senado seria escolhido pelo presidente da República (Senadores biônicos).

Crise sucessória opõe duas frentes:

1. Linha-dura: Sylvio Frota, ministro do exército.
2. Castelistas: João Batista Figueiredo, chefe do SNI (Serviço Nacional de Informação).

Geisel manobra e demite Sylvio Frota e o substitui por um general que não apoiava as correntes em disputa na eleição. Com isso Geisel esvazia a força da candidatura de Frota e fortalece Figueiredo.

Geisel revoga o AI-5, mas garante o direto do presidente decretar Estado de Sítio sem aprovação do Governo Nacional.

Assume João Batista Figueiredo que deveria dar encaminhamento ao processo de abertura política.

Primeiro Reinado - Parte I

ATENÇÃO!! Estes tópicos são apenas uma visão geral, de modo algum substituem as aulas ou as anotações de aula!! A maneira CORRETA de usar estas referências se dá com a leitura e anotação destas informações em casa e com o acompanhamento (anotações de aula e esclarecimentos das dúvidas) e PARTICIPAÇÃO em sala de aula!!!

Carta aos Paulistanos com a famosa frase (8 de setembro de 1822):

"Honrados Paulistanos: O amor que eu consagro ao Brasil em geral, e a vossa Província em particular, por ser aquela que perante mim e o mundo inteiro fez conhecer primeiro que todo o sistema maquiavélico, desorganizador e faccioso das Cortes de Lisboa, me obrigou a ir entre vós fazer consolidar a fraternal união e tranqüilidade, que vacilava, e era ameaçada por desorganizadores, que em breve conhecereis, fechada que seja a devassa, a que mandei proceder. Quando eu mais que contente estava junto de vós, chegam noticias que de Lisboa os traidores da Nação, os infames Deputados pretendem fazer atacar ao Brasil, e tirar-lhe do seu seio seu Defensor; Cumpre-me como tal tomar todas as medidas que minha imaginação me sugerir; e para que estas sejam tomadas com aquela madureza, que em tais crises se requer, sou obrigado, para servir ao meu ídolo, o Brasil, a separar-me de vós, (o que muito sinto), indo para o Rio ouvir meus Conselheiros, e providenciar sobre negócios de tão alta monta. Eu vos asseguro que cousa nenhuma me poderá ser mais sensível, do que o golpe que minha alma sofre, separando-me de meu amigos Paulistanos, a quem o Brasil, e eu devemos os bens, que gozamos, e esperamos gozar de uma Constituição liberal e judiciosa. Agora, Paulistanos, só vos resta conservardes união entre vós, não só por ser esse o dever de todos os bons Brasileiros, mas também por que a nossa Pátria esta ameaçada de sofrer uma guerra, que não só nos há de ser feita pela Tropas, que de Portugal forem mandadas, mas igualmente pelos seus servis partidistas, e vis emissários, que entre nós existem atraiçoando-nos. Quando as autoridades, vos não administrarem aquela Justiça imparcial, que delas deve ser inseparável, representai-me que eu providenciarei. A divisa do Brasil deve ser - INDEPENDÊNCIA OU MORTE - Sabei que, quando trato da Causa Publica, não tenho amigos e validos em ocasião alguma.

Existi tranqüilos: acautelai-vos dos facciosos sectários das Cortes de Lisboa; e contai em toda a ocasião com o vosso Defensor Perpétuo. Paço em oito de setembro de mil oitocentos e vinte dois."

PRINCIPE REGENTE [Trata-se de D. Pedro]
 

[Link consultado: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=280802 ]

Carta eloquente mostrando os assuntos familiares da dinastia (carta de 22 de setembro de 1822):

"Meu pai e senhor, tive a honra de receber de Vossa Majestade uma carta datada de 3 de agosto, na qual Vossa Majestade me repreende pelo modo de escrever e falar da facção luso-espanhola (se Vossa Majestade me permitir, eu e meus irmãos brasileiros lamentamos muito o estado de coação em que Vossa Majestade jaz sepultado); eu não tenho outro modo de escrever, e como o verso era para ser medido pelos infames deputados europeus e brasileiros do partido dessas despóticas cortes executivas, legislativas e judiciárias, cumpria ser assim; e como eu agora, mais bem informado, sei que Vossa Majestade está positivamente preso, escrevo (esta última sobre pastas já decididas pelos brasileiros) do mesmo modo porque, com perfeito conhecimento de causa estou capacitado que o estado de coação a que Vossa Majestade se acha reduzido e o que o faz obrar bem contrariamente ao seu gênio liberal. Deus nos livrasse se outra coisa pensássemos.

     Embora se decrete a minha deserdação, embora se cometam todos os atentados que em clubes carbonários forem forjados, a causa não retorgrará, e eu, antes de morrer, direi aos maus caros brasileiros: 'Vede o fim de quem se expôs pela pátria, imitai-me.' 

     Vossa Majestade manda-me, que digo! Mandam as cortes por Vossa Majestade, que eu faça executar e execute seus decretos; para eu os fazer e executá-los era necessário que nós brasileiros livres, obedecessemos (sic) à facção; responderemos em duas palavras: 'Não queremos.'

     Se o povo de Portugal teve o direito de se constituir - revolucionariamente - está claro que o povo do Brasil o tem dobrado, porque vai-se constituindo, respeitando-me a mim e às autoridades estabelecidas.

     Firme nestes inabaláveis princípios, digo (tomando a Deus por testemunha e ao mundo inteiro), a essa cálifa sanguinária, que eu, como Príncipe Regente do reino do Brasil e seu Defensor Perpétuo, hei por bem declarar a todos os decretos pretéritos dessas facciosas, horrorosas, maquiavélicas, desorganizadas, hediondas e pestíferas cortes, que ainda não mandei executar, e todos os mais fizeram para o Brasil, nulos, irritos, inezequíveis, e tais como um vento absoluto, que é sustentado pelos brasileiros todos, que unidos a mim, me ajudam a dizer: 'De Portugal nada, não queremos nada'.

Se esta declaração tão franca irritar mais os ânimos desses lusos-espanhois, que mandem tropas aguerridas e ensaiadas na guerra civil, que lhe faremos ver qual é o valor brasileiro. Se por descoco se atreverem a contrariar nossa santa causa, em breve verão o mar coalhado de corsários e a miséria, a fome e tudo o quanto lhes pudermos dar em troco de tantos benefícios, será praticado contra esses corifeus; mas que! quando os desgraçados portugueses os conhecerem bem, eles lhe darão o justo prêmio.

     Jazemos por muito tempo nas trevas; hoje vemos a luz. Se Vossa Majestade cá estivesse seria respeitado, e então veria que o povo brasileiro sabendo prezar sua liberdade e independência se empenha em respeitar a autoridade real, pois não é um bando de vis carbonários e assassinos, como os tem Vossa Majestade no mais ignominioso cativeiro.

     Triunfa e triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há  de custar.

      O Brasil será escravizado, mas os brasileiros, não: porque enquanto houver sangue em nossas veias há de correr, e primeiramente hão de conhecer melhor o rapazinho - e até que ponto chega a sua capacidade, apesar não ter viajado pelas cortes estrangeiras.

     Peço a Vossa Majestade que mande apresentar esta às cortes! às cortes que nunca foram gerais, e que são hoje em dia só de Lisboa, para que tenham com que se divirtam, e gastem ainda um par de moedas a este tísico tesouro.

     Deus guarde a preciosa vida e saúde de Vossa Majestade, como todos nós brasileiros desejamos.

     Sou de Vossa Majestade, com todo o respeito, filho que muito o ama e súdito que muito o venera.

     Pedro".

Quadro sobre a independência:

Quadro de Pedro Américo: Grito do Ipiranga, 1888.

Links para se ter uma ideia da proporção real do quadro:

 http://images.slideplayer.com.br/7/1727253/slides/slide_29.jpg

https://maquinadomundoblog.files.wordpress.com/2014/03/salc3a3o-nobre-com-visitac3a7c3a3o-antes-do-fechamento-para-restauro-ao-fundo-vc3aa-se-a-obra-independc3aancia-ou-morte-de-pedro-amc3a9rico-imagem-retirada-de-www-usp-br.jpg