Governos militares do golpe de 1964

GOLPE MILITAR DE 1964
Deposição de João Goulart --> fim da democracia liberal "populista".
Instalação do autoritarismo militar.
O presidente da Câmara dos Deputados acreditava em um governo representado por civis, mas os militares rejeitaram esse encaminhamento.
Publica-se o AI (Ato Institucional) número 1 - suspensão das próximas eleições diretas para a presidência da República.. O Congresso, então, dá posse ao marechal Humberto de Alencar CASTELO BRANCO.

CASTELO BRANCO (1964-1967)

Castelo Branco estava ligado ao grupo moderado (chamado às vezes de grupo da Sorbonne ou "castelista") que pressupunha o alinhamento automático aos EUA e soluções técnicas para a crise. Além disso, o grupo moderado não tinha a intenção de permanecer indefinidamente no poder.
Nova política econômica foi implantada por Roberto Campos (planejamento) e a Gouveia Bulhões (Fazenda).
Lançam o PLANO DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (PAEG) caracterizado por:

1. Diminuir o déficit na balança de pagamentos.
2. Incentivar as exportações.
3.  Controlar o processo inflacionário.
4. Conter o crédito e salários.
5. atrair capitais estrangeiros através de benefícios e incentivos dados pelo governo.

As medidas são claramente antioperárias e antinacionalistas. 
Ofereciam mão de obra barata para as empresas estrangeiras, mas para isso era preciso desfazer as associações operárias e entidades de classe.
Decretação da Lei de Greve - impedindo qualquer paralisação nos serviços essenciais.
Anulação da Lei de Remessa de Lucros (1962), ou seja, do limite de lucros que poderia ser enviado para o país de origem dos capitais. (Saída de dinheiro do país)

Ainda em 1964 cria-se o Serviço Nacional de Informação (SNI) --> Órgão de inteligência especializado na identificação de setores, organizações ou pessoas que NÃO eram identificados ideologicamente com os princípios revolucionários.
Autoritarismo amplia seus poderes --> Caça de parlamentares que não fossem coniventes com o golpe.
    Nas eleições para governador a oposição vence em Minas Gerais (Israel Pinheiro), Guanabara (Negrão Lima) - ambos eram alinhados a Juscelino e eram ligados ao Partido Social Democrático (PSD).

AI-2 (Outubro de 1965)

1. Eleições indiretas para presidência e vice-presidência da República.
2. Suspensão das garantias eleitorais.
3. Julgamento de crimes contra a segurança nacional pela Junta Militar.
4. Atribuições especiais ao Executivo para cassação e suspensão de direitos políticos por 10 anos.
5. Extinção dos partidos políticos históricos.  

A partir de então apenas 2 partidos políticos BIPARTIDARISMO eram considerados legais:

1. ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL (ARENA) - reunia os adeptos do golpe.
2. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - que constituía a oposição limitada e legal, na visão do regime militar.

Fevereiro de 1966 decreta-se o AI-3

1. Eleições indiretas para governador e vice-governadores.
2. prefeitos seriam nomeados pelos governos estaduais indiretos.
3. define alguns municípios como área de segurança nacional.

Dezembro de 1966 - AI-4 - o caráter predominante era dar as bases e os limites para a nova Constituição de 1967, na realidade, buscava legalizar o golpe tendo em vista que esse era um governo de exceção, fora dos termos constitucionais.

Como a política econômica era de arrocho salarial e repatriação de lucros acabava aumentando a oposição ao golpe de 1964.
A linha dura impõe o nome de Arthur da Costa e Silva que teria a missão de acabar definitivamente com a resistência ao golpe militar de 1964.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-69)
Representante da linha dura --> PAEG nesse momento operava aviltando o trabalho assalariado e sucateava a indústria nacional.
Começaram a aparecer dissidência até mesmo nas forças civis que apoiaram o golpe --> Setembro de 1967 funda-se a Frente Ampla (com integrantes como: Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, Magalhães pinto, Ademar de Barros etc) que buscava defender:

1. Retorno à democracia.
2.  Eleições diretas.
3. Anistia a presos e cassados políticos.

Divisão nas forças de oposição a enfraquecia --> apesar de terem um inimigo em comum as divergências se acentuavam.

Partido Comunista Brasileiro (PCB) na clandestinidade e infiltram-se no movimento sindical, além de pactuarem com a Frente Ampla --> Descartavam a resistência armada, defendiam o fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos democráticos.

*Teoria do foco guerrilheiro --> admitida como caminho viável por algumas organizações clandestinas. As principais eram:

1. ANL - Ação Libertadora Nacional - liderada por Marighella.
2. PC do B - Partido Comunista do Brasil.
3. APML - Ação Popular Marxista Leninista.
4. MR-8 - Movimento Revolucionário 8 de outubro.
5. VPR - Vanguarda Popular Revolucionária.
6. VAR Palmares - Vanguarda Armada Revolucionária Palmares.

Organização e ataques das esquerdas com o regime militar sofisticando seus dispositivos. Maio de 1967 o governo decretou a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa.

Órgão de inteligência da Linha Dura

1. Centro de Informações do Exército (CIEX)
2. Centro de Informações da Aeronáutica (CISA)
3. Centro de Informações da Marinha (CENIMAR)

Versões Civis dos órgão de repressão que pregavam a luta contra a corrupção populista e subversão comunista:

1. Comando de Caça aos Comunistas (CCC)
2. Movimento Anticomunista (MAC)
3. Terra, família e Propriedade (TFP) 

Apoio dos setores médios para a nova ideologia repressiva.

Militares afastaram-se dos trabalhadores e precisavam do apoio das camadas médias para legitimar o regime. Os militares encaravam isso como uma tarefa técnica:

1. Área Econômica - Delfim Neto
2. Área Jurídica - Luís Antônio da Gama e Silva [visceral anticomunista]

Intenção do governo era estabelecer a integração das camadas médias da sociedade à moderna sociedade de consumo, sem amedrontá-lo com desemprego ou exclusão, assim era prioritário:

1. Controlar a inflação.
2. Investir recursos públicos no desenvolvimento econômico.
3. Conceder linhas de crédito [às camadas médias] ao consumidor.

O governo estabelece as regras jurídicas para o controle do processo inflacionário através da manipulação dos preços e dos salários.

1. Fim da estabilidade funcional após 5 anos contínuos na mesma empresa.
2. Criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - essa mudança garantiu a rotatividade da mão de obra nas empresas sem o ônus para as empresas/indústrias contratantes.
3. Ampliar a oferta da mão de obra aviltava os preços, diminuía custos, ampliava os lucros capitalistas e atraía empresas transnacionais.

Clima de perseguição instalado pela ditadura --> atiçou mais movimentos que clamavam pela redemocratização.

1. Em 1968 estudantes reclamam contra o acordo MEC-USAid. (Acordo entre o governo brasileiro e o norte americano para influenciar a estrutura do ensino tornando-o mais técnico)

Gerou manifestações estudantis no RJ e em SP.
As forças de repressão a estes movimentos matam o estudante Edson Luís, o que gera revolta e a passeata dos 100 mil.

Ações guerrilheiras ganham corpo (volume) como: assalto a bancos, atentados a unidades militares e sequestros políticos.
Em uma dessas ações morre o soldado Mário Kosel Filho.

Neste cenário o político Márcio Moreira Alves conclama o povo brasileiro para não comparecer às festividades do 7 de setembro e aconselhou as moças a não dançarem nos bailes com  cadetes e oficiais.

O governo baixa o Ato institucional número 5 com as seguintes características:

1. Ficavam anulados os direitos civis.
2. Câmara e senado entravam em recesso.
3. Decretar o Estado de Sítio e a suspensão de Habeas Corpus para CRIMES POLÍTICOS.
4. Poderes extraordinários para o Presidente da República.

Setembro de 1969 Costa e Silva é hospitalizado e acirra-se a disputa entre os militares para se definir quem ia substituí-lo.
Vence a disputa o General Garrastazu Médici contra o Oficial da Marinha Augusto Rademaker.

GARRASTAZU MÉDICI (1969-1974)

Sequestro do diplomata norte americano Charles Elbrick resultou no recuo da junta militar devido ao risco de morte que o embaixador corria. O governo militar atendeu às reivindicações dos sequestradores militares do MR-8/ALN.

1. Divulgar um manifesto que explicaram os motivos da ação política.
2. Libertação de 15 prisioneiros políticos.

A atitude do governo gerou reflexo nas Forças Armadas --> Radicais e empresários organizaram dispositivos policiais de repressão.

Ficam famosos:

1. Destacamento de Operações Internas (DOI).
2. Comando Operacional de Defesa Interna (CODI)

Estes eram organismos que tinham forte vinculação aos apelos ideológicos do grupo conhecido como "linha dura".

Governo precisava se legitimar e ampliar a base de apoio --> grande problema era a economia.

Delfim Neto - conhecido como o "Mago das Finanças" é nomeado como Ministro da Fazenda.
Lançam o I PND (Plano Nacional de Desenvolvimento)

1. Investimento multinacionais estimulado por gigantescos incentivos fiscais.
2. Obtenção de empréstimos externos.
3. Arrocho salarial.

Criou-se um surto de desenvolvimento através do setor industrial voltado para a produção de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis etc).
Desvalorização da moeda (Cruzeiro) para baratear o preço dos produtos brasileiros no exterior. Buscavam aumentar as reservas cambiais.

A eficiência do PND dependia de:

1. Expansão do crédito ao consumidor.
2. Financiamento pelo BNH (Banco Nacional de Habitação)
3. Financiamento de automóveis.

Este conjunto de fatores ficaram conhecidos como MILAGRE ECONÔMICO e se expressa em crescimento econômico médio de 10% ao ano.

Propaganda ufanista foi a base para conquistar a população --> projetos megalomaníacos como 1) Transamazônico; 2) Ponte Rio-Niterói.

Coronel Otávio Costa foi responsável pela propaganda do período coordenando a Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP). Fazia com que os beneficiários do regime ostentassem publicamente essa condição e o apoio ao regime e ao Brasil. Campanhas: "Brasil ame ou deixe-o" e "Pra frente Brasil".

Extraído de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-03/brasil-ame-o-ou-deixe-o-regime-divide-sociedade-com-exilios-e-cassacoes

Instrumentalização política da cultura.
Vinculação da imagem do presidente como mais um torcedor (buscava promover a identificação do povo com a presidente).
Copa de 1970 ajuda a desviar a atenção dos problemas políticos/sociais.

Refúgio das oposições na ilegalidade são os jornais, revistas e centros de estudo em que pudessem se esconder. Caminho proposto era sobreviver e trabalhar para um futuro mais democrático. Era organizar a sociedade civil, articular o movimento operário, levanta as bandeiras redemocratizante em aliança com forças políticas. --> FRENTE AMPLA.

Primeiros revezes da política empregada pelo regime militar.
1973 - Milagre econômico é abalado pela Crise do Petróleo.
No caso brasileiro mais ou menos 83% do petróleo consumido no Brasil vinha de países do Oriente Médio.

Governo brasileiro passa a fazer emissão de papel-moeda e distribuição de títulos resgatáveis.
Resultado foi o aumento da inflação a níveis alarmantes.

Ressurgimento do grupo dos castelistas.

Era preciso reordenar as Forças Armadas para dar mais fôlego ao regime.
A linha dura estava desgastada por não conseguir manter ou ampliar a base de apoio.

Sucessão foi disputada por:

1. General Albuquerque Lima
2. Coronel da reserva Mario Andreazza
3. General-Oficial Ernesto Geisel (moderado ligado ao grupo da Sorbonne).
4. Ulisses Guimarães e (vice) Barbosa Lima Sobrinho (Candidatura civil ignorada pelos militares)

 Vence Ernesto Geisel.

GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1978)

O lançamento da candidatura antimilitar de Ulisses Guimarães e respaldado pela crise do regime militar brasileiro o MDB ampliara a área de atuação junto ao eleitorado.
Nas eleições parlamentares de 1974 o MDB duplica as cadeiras na Câmara dos Deputados e triplica a representação no Senado.

Crise econômica internacional caracterizava-se por:

1. Elevação do preço do petróleo --> Déficit na balança comercial.
2. Elevação de juros internacionais --> dificuldades de obtenção de novos empréstimos internacionais.

Governo busca redefinir prioridades econômicas e flexibilizar as regras políticas de forma a ceder no que não era essencial.

Novo ministro da Fazenda: Mario Henrique Simonsen
Simonsen lança o II PND que consistia entre outras medida em:

1. Fomento da produção de bens de capital (máquinas, derivados de petróleo, aço, eletricidade etc).
2. Elevação das taxas nacionais de juros.
3. venda maciça de títulos resgatáveis.
4. manutenção da política de arrocho salarial.

Castelistas faziam parte do chamado grupo da Sorbonne com fortes ligações com o General Golbery do Couto e Silva (estrategista)

Oposição armada já fora aniquilada e mesmo a oposição pacífica sofrera pesadas baixas. Faria-se a abertura lenta, gradual e segura.

Vídeo com um dos militares mais emblemáticos do regime

Os radicais (militares radicais e direita radical).
Este foi um freio "natural" à intenção de se abrir o regime, mas o sistema continuava usando as leis de exceção e repressão.

2 episódios importantes desse período:

1. Morte do jornalista Vladmir Herzog.
2. Morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho. (Texto sobre a morte do trabalhadorno site da Associação Brasileira de Imprensa (ABI))

 Em retaliação a essas situações Geisel demite o general linha-dura Eduardo d'Ávila Mello do comando do II exército, em São Paulo.

ABC vive uma nova greve com milhares de trabalhadores contra a política de arrocho salarial. Surge uma expressiva liderança sindical identificada com Luiz Inácio da Silva, mais conhecido como Lula.

Geisel manobra para retardar as reivindicações do centro-esquerda da sociedade civil de forma a não perder as rédeas da situação.
Preocupado com a aproximação das eleições parlamentares Geisel lança o PACOTE DE ABRIL DE 1977.

1. Fecha o Congresso Nacional.
2. Cassa mandatos de Deputados e Senadores.
3. Declara que 1/3 dos Senado seria escolhido pelo presidente da República (Senadores biônicos).

Crise sucessória opõe duas frentes:

1. Linha-dura: Sylvio Frota, ministro do exército.
2. Castelistas: João Batista Figueiredo, chefe do SNI (Serviço Nacional de Informação).

Geisel manobra e demite Sylvio Frota e o substitui por um general que não apoiava as correntes em disputa na eleição. Com isso Geisel esvazia a força da candidatura de Frota e fortalece Figueiredo.

Geisel revoga o AI-5, mas garante o direto do presidente decretar Estado de Sítio sem aprovação do Governo Nacional.

Assume João Batista Figueiredo que deveria dar encaminhamento ao processo de abertura política.